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Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA DE 50% DO VEÍCULO PERTENCENTE À ESPOSA DO EXECUTADO, POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DESTE - POSSIBILIDADE - EXEGESE DOS ARTS 1658, 1660, I E 1662 DO CC/02 - DECISÃO REFORMADA
Data de Publicação: 19/03/2007
Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA DE PATERNIDADE POR TESTE DE DNA POSTULAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, E DA NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO
Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO NEGATÓRIA E INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESCABIMENTO É descabida a fixação de alimentos provisórios em desfavor do provável pai biológico quando há forte probabilidade de que o pai registral tenha est
Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA RECURSO PROVIDO 1 É DIREITO DE TODOS BUSCAR SUA ORIGEM GENÉTICA
Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): RECURSO DE HABEAS CORPUS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACORDO NÃO HOMOLOGADO CONTRARIEDADE AOS INTERESSES DO MENOR 1 Corretamente não homologado pelo Juízo o acordo celebrado entre o devedor e a genitora, porque contrário aos interesses do menor
Data de Publicação: 14/03/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA CASAMENTO ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS POSSIBILIDADE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PEDIDO MOTIVADO DOS CÔNJUGES, APURADA A PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES INVOCADAS E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS INEXISTÊNCIA
Data de Publicação: 14/03/2007
Tema(s): ALIMENTOS SOLIDARIEDADE FAMILIAR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR É DESCABIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE SOLIDARIEDADE, PELO GENITOR QUE NUNCA CUMPRIU COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR
Data de Publicação: 14/03/2007
Tema(s): FAMÍLIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA
Data de Publicação: 12/03/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 12/03/2007