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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Guarda

Data de Publicação: 19/03/2010

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Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com indenização por danos morais. Restrição de venda de determinado bem imóvel

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com indenização por danos morais Restrição de venda de determinado bem imóvel

Data de Publicação: 16/03/2010

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Interrupção de gravidez. Má formação congênita. Direitos fundamentais. Colisão. Improcedência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interrupção de gravidez Má formação congênita Direitos fundamentais Colisão Improcedência

Data de Publicação: 16/03/2010

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Informativo 425 do STJ. Inventário. Citação. Legatários. Exterior

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 425 do STJ Inventário Citação Legatários Exterior

Data de Publicação: 12/03/2010

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Direito Civil. Família. Casamento. Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Casamento Dissolução

Data de Publicação: 09/03/2010

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Apelação cível. Tratamento de fertilização in vitro. Respeito à ordem de espera

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Tratamento de fertilização in vitro Respeito à ordem de espera

Data de Publicação: 03/03/2010

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Tutela antecipada. Ação de interdição. Relação homoafetiva. Curatela provisória deferida

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Tutela antecipada Ação de interdição Relação homoafetiva Curatela provisória deferida

Data de Publicação: 02/03/2010

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Direito Civil. Obrigações. Espécies de contratos. Seguros

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Obrigações Espécies de contratos Seguros

Data de Publicação: 02/03/2010

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Apelação criminal. Penal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra mulher

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Apelação criminal Penal Lesão corporal Violência doméstica e familiar contra mulher

Data de Publicação: 26/02/2010

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Indenização por danos morais e materiais. Espólio. Legitimidade

Tribunal: TRT-3

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Espólio Legitimidade

Data de Publicação: 25/02/2010

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