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Tema(s): Divórcio após a EC 66/2010 Norma constitucional autoaplicável ou self executing Fim da separação judicial Intervenção mínima
Data de Publicação: 30/09/2013
Tema(s): Bem de família ImpenhorabilidadeRenúncia em hipoteca Não descaracterização do bem de família
Data de Publicação: 27/09/2013
Tema(s): Danos materiais e morais Alimentos irrepetibilidade Descumprimento do dever de fidelidade
Data de Publicação: 27/09/2013
Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha Ausência de representação
Data de Publicação: 27/09/2013
Tema(s): Inventário Partilha de bens Meação do cônjuge supérstite Cessão aos demais herdeiros
Data de Publicação: 27/09/2013
Tema(s): Apelação Cível Direito do companheiro Lei aplicável Concorrência
Data de Publicação: 27/09/2013
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Relação que não se caracteriza como união estável
Data de Publicação: 26/09/2013
Tema(s): Família Anulação do casamento Erro essencial
Data de Publicação: 06/12/2013
Tema(s): Embargos de terceiro Desconsideração inversa da personalidade jurídica Penhora das cotas
Data de Publicação: 26/09/2013
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento da paternidade socioafetiva Desejo de adoção
Data de Publicação: 26/09/2013