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Tema(s): Direito de Família União estável Definição da natureza jurídica da ação
Data de Publicação: 23/10/2013
Tema(s): Estatuto da Criança e do adolescente Adoção Lei 12010/2009
Data de Publicação: 23/10/2013
Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Diretriz adequada
Data de Publicação: 22/10/2013
Tema(s): Alimentos Princípio da proporcionalidade Fixação
Data de Publicação: 22/10/2013
Tema(s): Superior interesse da criança Convivência familiar ampla Prevalência
Data de Publicação: 22/10/2013
Tema(s): Família Filiação socioafetiva Ancestralidade
Data de Publicação: 21/01/2014
Tema(s): Agravo em execução Indulto Decreto nº 7873/12 Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos
Data de Publicação: 22/10/2013
Tema(s): Inventário cônjuge supérstite Regime da comunhão parcial Concorrência
Data de Publicação: 21/10/2013
Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Prevalência
Data de Publicação: 21/10/2013
Tema(s): ECA Pedido de habilitação à adoção Equipe interprofissional Estudo psicossocial
Data de Publicação: 21/10/2013