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Tema(s): Alimentos Salário mínimo Fixação
Data de Publicação: 25/10/2013
Tema(s): União estável Pressupostos Affectio Maritalis
Data de Publicação: 25/10/2013
Tema(s): Direito de Família Negatória de paternidade com anulatória de Registro Socioafetividade
Data de Publicação: 25/10/2013
Tema(s): Adoção Flexibilização do rigor processual Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 24/10/2013
Tema(s): Negatória de paternidade Filiação Socioafetividade
Data de Publicação: 24/10/2013
Tema(s): Pedido de adoção Relação afetiva Cuidado
Data de Publicação: 24/10/2013
Tema(s): Famílias mosaico Convivência familiar Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 19/12/2013
Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Nova ordem constitucional
Data de Publicação: 23/10/2013
Tema(s): Inventário Herdeira instituida em testamento Pleito de manutenção da herança testamentária
Data de Publicação: 23/10/2013
Tema(s): Teoria da despersonalização da pessoa jurídica Direito de Família Possibilidade
Data de Publicação: 23/10/2013