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Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): ALIMENTOS - FIXAÇÃO - INDÍCIOS E PRESUNÇÕES - SUFICIÊNCIA - PARTILHA - ART 1121, § ÚNICO, DO CPC - FALTA DE ACORDO - PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO - FEITURA NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): SEQÜESTRO DE BENS - SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO - FUTURA PARTILHA - DILAPIDAÇÃO - INDÍCIOS - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO - LIMITE - DIREITO DISCUTIDO
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA CASAMENTO ALEGAÇÃO DE ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO CÔNJUGE, QUE OCULTOU SUA VERDADEIRA IDADE VÍCIO QUE INDUZ À ANULABILIDADE DO ATO ULTRAPASSADO PRAZO DECADENCIAL
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DIREITO DO CÔNJUGE VIRAGO A MANTER O NOME DE CASADA PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADA PELO CÔNJUGE-VARÃO - DECURSO DO PRAZO LEGAL DE UM ANO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DESNECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS - BINÔMINO NECESSIDADE?POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): PARTILHA DE BENS SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AÇÃO DE DIVÓRCIO CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL E DIVÓRCIO DECRETADO SOB A ÉGIDE DE LEI ESTRANGEIRA POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 06/02/2007