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Anulação de venda de imóvel. Idosa com mal de Alzheimer. Incapacidade civil

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de venda de imóvel Idosa com mal de Alzheimer Incapacidade civil

Data de Publicação: 27/04/2023

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Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 22/09/2022

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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Penhora de proventos. Penhora de 30% da aposentadoria de devedor. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Penhora de proventos Penhora de 30% da aposentadoria de devedor Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2023

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Inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados. Maternidade socioafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados Maternidade socioafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2023

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Registro de testamento. Testamento particular elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Data de Publicação: 22/09/2022

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Indenização a família por morte de médica. Danos morais. Direito à compensação financeira. Morte por covid

Tribunal: TRF3

Tema(s): Indenização a família por morte de médica Danos morais Direito à compensação financeira Morte por covid

Data de Publicação: 21/09/2022

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Arbitramento de aluguel. Ex cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Direito a moradia. Deveres da família. Filhos menores em comum residentes no imóvel

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex cônjuge Bem comum Impossibilidade de usufruto Direito a moradia Deveres da família Filhos menores em comum residentes no imóvel

Data de Publicação: 28/09/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública duradoura .Comprovação suficiente. Partilha dos bens

Tribunal: TJPE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública duradoura Comprovação suficiente Partilha dos bens

Data de Publicação: 24/07/2023

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Reconhecimento de maternidade. Inventário extrajudicial. Suspensão. Cabimento. Reserva de quinhão. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Inventário extrajudicial Suspensão Cabimento Reserva de quinhão Impossibilidade

Data de Publicação: 25/07/2023

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