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Conversão de separação judicial em divórcio. Reconvenção. Exoneração de alimentos. Ex cônjgue. Constituição de nova família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Reconvenção Exoneração de alimentos Ex cônjgue Constituição de nova família

Data de Publicação: 28/09/2023

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Bem de Família. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Bem de Família Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 13/09/2022

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Pedido de prisão domiciliar. Pessoa idosa. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2022

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Penhora de bem de família. Execução de aluguéis entre condôminos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Execução de aluguéis entre condôminos Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2022

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Anulação de exame médico de concurso. Pessoa com deficiência. Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulação de exame médico de concurso Pessoa com deficiência Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Data de Publicação: 08/09/2022

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Direito à redução da jornada de trabalho. Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho. Criança com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito à redução da jornada de trabalho Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho Criança com deficiência

Data de Publicação: 06/09/2022

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Abandono afetivo da filha pelo genitor. Afastamento reiterado e imotivado. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo da filha pelo genitor Afastamento reiterado e imotivado Indenização por danos morais

Data de Publicação: 28/09/2023

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Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho. Danos morais. Responsabilidade civil da empresa

Tribunal: TRT18

Tema(s): Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho Danos morais Responsabilidade civil da empresa

Data de Publicação: 27/03/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 10/05/2023

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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 23/10/2023

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