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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 17/10/2022

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Servidor público. Plano de saúde. Permanência do ex-cônjuge. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Plano de saúde Permanência do ex-cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2022

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Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens. Direitos possessórios. Bens imóveis. Partilha configurada

Tribunal: TJAM

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens Direitos possessórios Bens imóveis Partilha configurada

Data de Publicação: 14/08/2023

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Pensão por morte. Filho maior de 21 anos inválido. Dependência econômica. Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filho maior de 21 anos inválido Dependência econômica Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte

Data de Publicação: 14/10/2022

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela

Data de Publicação: 14/10/2022

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Rompimento de testamento. Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Rompimento de testamento Adoção sócio afetiva Registro posterior ao testamento Existência de vínculo prévio

Data de Publicação: 16/10/2023

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Construção em imóvel alheio. Partilha de bens. Pedido de indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Construção em imóvel alheio Partilha de bens Pedido de indenização

Data de Publicação: 13/10/2022

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Alimentos. Capacidade financeira. Majoração de verba alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira Majoração de verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2023

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Indenização a viúva. Areal afetado pelo desastre de Mariana. Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização a viúva Areal afetado pelo desastre de Mariana Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Data de Publicação: 13/10/2022

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Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela compartilhada. Agravo provido em parte

Tribunal: TJPI

Tema(s): Curatela provisória concedida liminarmente Pedido de curatela compartilhada Agravo provido em parte

Data de Publicação: 18/10/2023

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