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Falecimento. Legitimidade do espólio. Exclusão da embargante do processo executivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento Legitimidade do espólio Exclusão da embargante do processo executivo

Data de Publicação: 29/08/2023

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Penhora e adjudicação de um imóvel de família. Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora e adjudicação de um imóvel de família Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges Possibilidade

Data de Publicação: 29/08/2023

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Benefício previdenciário. Cerceamento de defesa. Sentença de pensão por morte anulada

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Benefício previdenciário Cerceamento de defesa Sentença de pensão por morte anulada

Data de Publicação: 29/08/2023

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Herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro. Escrituras dos bens doados. Exclusão dos imóveis do plano de partilha. Tema deve ser analisado mediante ação autônoma

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro Escrituras dos bens doados Exclusão dos imóveis do plano de partilha Tema deve ser analisado mediante ação autônoma

Data de Publicação: 01/02/2024

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Guarda compartilhada. Guarda provisória de tio e avós. Menor abandonado pela genitora

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda compartilhada Guarda provisória de tio e avós Menor abandonado pela genitora

Data de Publicação: 28/08/2023

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Imóvel constituído no casamento. Partilha de bens posterior ao divórcio. Direito real de habitação a ex cônjuge

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Imóvel constituído no casamento Partilha de bens posterior ao divórcio Direito real de habitação a ex cônjuge

Data de Publicação: 28/08/2023

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Guarda com regulamentação de visitas e convivência e alimento. Tutela de urgência. Litigantes que moram fora do brasil. Incompetência absoluta

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda com regulamentação de visitas e convivência e alimento Tutela de urgência Litigantes que moram fora do brasil Incompetência absoluta

Data de Publicação: 28/08/2023

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Usucapião famíliar arguido em defesa. Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro. Partilha do Valor da construção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião famíliar arguido em defesa Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro Partilha do Valor da construção

Data de Publicação: 24/08/2023

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Herança. Formal de partilha. Registro. Matrícula do imóvel. Penhora

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Herança Formal de partilha Registro Matrícula do imóvel Penhora

Data de Publicação: 05/02/2024

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Exoneratória de alimentos. Filha maior de idade. Exercício de atividade laborativa. Comprovação. Exoneração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneratória de alimentos Filha maior de idade Exercício de atividade laborativa Comprovação Exoneração

Data de Publicação: 24/08/2023

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