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Pessoa idosa. Vítima de golpe do motoboy. Danos morais configurado

Tribunal: TJPE

Tema(s): Pessoa idosa Vítima de golpe do motoboy Danos morais configurado

Data de Publicação: 30/08/2022

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Modificação de guarda. Alienação parental. Ausência de conduta desabonadora do genitor. Visitas. Regulamentação. Necessidade de convivência paterno filial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação de guarda Alienação parental Ausência de conduta desabonadora do genitor Visitas Regulamentação Necessidade de convivência paterno filial

Data de Publicação: 29/08/2022

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Alimentos entre cônjuges. Realização de divórcio consensual. Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges. Autonomia negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos entre cônjuges Realização de divórcio consensual Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges Autonomia negocial

Data de Publicação: 26/05/2023

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Dependência Econômica. Auxílio reclusão solicitado por dependente menor. Valor devido desde a data da prisão

Tribunal: JPPR

Tema(s): Dependência Econômica Auxílio reclusão solicitado por dependente menor Valor devido desde a data da prisão

Data de Publicação: 29/08/2022

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Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido. Fraude na contratação de empréstimo consignado. Reparação por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido Fraude na contratação de empréstimo consignado Reparação por danos morais

Data de Publicação: 16/03/2023

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Violência doméstica. Condenação por agressão moral a ex mulher. Dano moral configurado

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Violência doméstica Condenação por agressão moral a ex mulher Dano moral configurado

Data de Publicação: 16/03/2023

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Bem de família. Valor vultoso. Relativização da proteção legal. Penhora de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Bem de família Valor vultoso Relativização da proteção legal Penhora de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 12/05/2023

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Título extrajudicial. Penhora sobre a integralidade do terreno destinado a construção do empreendimento imobiliário. Penhora limitada à fração ideal do imóvel

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Título extrajudicial Penhora sobre a integralidade do terreno destinado a construção do empreendimento imobiliário Penhora limitada à fração ideal do imóvel

Data de Publicação: 04/12/2023

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Criança autista. Dever do poder público assegurar os meios necessários para uma educação adequado. Disponibilização de professor auxiliar para acompanhar menor com autismo em sala de aula

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança autista Dever do poder público assegurar os meios necessários para uma educação adequado Disponibilização de professor auxiliar para acompanhar menor com autismo em sala de aula

Data de Publicação: 12/05/2023

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Redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência. Direito à saúde e à dignidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência Direito à saúde e à dignidade Possibilidade

Data de Publicação: 19/04/2023

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