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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Pedido de homologação judicial. Existência de testamento. Realização de inventário e partilha por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de homologação judicial Existência de testamento Realização de inventário e partilha por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2022

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Dupla maternidade. Registro de nascimento de criança. Planejamento familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dupla maternidade Registro de nascimento de criança Planejamento familiar

Data de Publicação: 25/08/2022

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União estável homoafetiva. Inseminação artificial. Registro de nascituro. Dupla maternidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável homoafetiva Inseminação artificial Registro de nascituro Dupla maternidade

Data de Publicação: 25/08/2022

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Alvará judicial. Dupla maternidade. Inseminação caseira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará judicial Dupla maternidade Inseminação caseira

Data de Publicação: 25/08/2022

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Cessão de direitos hereditários. Necessidade de escritura pública. Meeira falecida. Impossibilidade de fazer parte da cessão

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de escritura pública Meeira falecida Impossibilidade de fazer parte da cessão

Data de Publicação: 03/08/2023

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Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Ação personalíssima e intransmissível. Falecimento da autora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva Ação personalíssima e intransmissível Falecimento da autora

Data de Publicação: 24/08/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Poderes de representação. Ampliação. Possibilidade. Laudo pericial. Lesões neurológicas graves e irreversíveis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Poderes de representação Ampliação Possibilidade Laudo pericial Lesões neurológicas graves e irreversíveis

Data de Publicação: 27/09/2023

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Inventário. Pedido de cumulação de inventários. Preenchimento dos requisitos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Preenchimento dos requisitos Possibilidade

Data de Publicação: 07/11/2023

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio. Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz

Data de Publicação: 25/08/2022

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Dupla maternidade. Registro civil de nascimento do nascituro. Inseminação caseira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dupla maternidade Registro civil de nascimento do nascituro Inseminação caseira

Data de Publicação: 25/08/2022

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