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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 05/09/2023
Tema(s): Plano de saúde Custeio de congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer Risco de infertilidade Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2023
Tema(s): Aluna deficiente visual Indenização por falta de suporte especial em faculdade Exigência do Estatuto da pessoa com deficiência Dano moral configurado
Data de Publicação: 04/09/2023
Tema(s): Arrolamento de bens Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Partilha dos direitos possessórios Inventário Cabimento
Data de Publicação: 01/09/2023
Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento
Data de Publicação: 21/01/2024
Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas Observância do melhor interesse da menor Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor
Data de Publicação: 01/09/2023
Tema(s): Ação de divórcio Fixação de alimentosDilação probatória
Data de Publicação: 31/08/2023
Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico financeiro Majoração devida
Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Financiamento habitacional adquirido antes do casamento Regime de comunhão parcial de bens Possibilidade de utilização de FGTS para amortizar a dívida
Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Anulação cláusula de garantia Impenhorabilidade de imóvel rural Negócio jurídico que constituiu a alienação fiduciária Indisponibilidade do direito real sobre a pequena propriedade rural familiar
Data de Publicação: 30/08/2023