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Tema(s): Apelação cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 22/02/2013
Tema(s): Ação anulatória de paternidade Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança Prevalência dos interesses do menor
Data de Publicação: 20/02/2013
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Dupla união
Data de Publicação: 20/02/2013
Tema(s): Direito Civil Sucessão Direito real de habitação
Data de Publicação: 20/02/2013
Tema(s): Apelação União estável paralela ao casamento Reconhecimento Partilha Triação
Data de Publicação: 06/02/2013
Tema(s): Processo penal Recurso em sentido estrito Violência doméstica contra mulher
Data de Publicação: 06/02/2013
Tema(s): Maternidade socioafetiva Preservação da maternidade biológica Respeito à memória da mãe biológica
Data de Publicação: 06/02/2013
Tema(s): Ação de deserdação ajuizada por pessoa viva Imposibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 30/01/2013
Tema(s): Sentença estrangeira Adoção Regularidade formal
Data de Publicação: 30/01/2013
Tema(s): Ação de alimentos Espólio Ilegitimidade passiva do espólio
Data de Publicação: 30/01/2013