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15413 resultados

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Bem de família. Direito à proteção legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem de família Direito à proteção legal

Data de Publicação: 15/02/2008

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Negatória de Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Negatória de Paternidade Inexistência de vínculo biológico Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 11/02/2008

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Apelação cível. Ação de adoção. Arrependimento dos pais biológicos

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção Arrependimento dos pais biológicos

Data de Publicação: 08/02/2008

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Separação litigiosa. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação litigiosa Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 01/02/2008

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Prisão por débito alimentar pago. Danos Morais e Materiais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão por débito alimentar pago Danos Morais e Materiais

Data de Publicação: 30/01/2008

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Dissolução da União Estável. Pedido de Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução da União Estável Pedido de Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 29/01/2008

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Plano de Previdência Privada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Plano de Previdência Privada

Data de Publicação: 28/01/2008

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Aborto. Feto Anencefálico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Aborto Feto Anencefálico

Data de Publicação: 25/01/2008

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Adoção com consentimento da mãe biológica. Busca e Apreensão para privilegiar cadastro para adotar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção com consentimento da mãe biológica Busca e Apreensão para privilegiar cadastro para adotar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/01/2008

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União Homossexual. Reconhecimento da União Estável. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Homossexual Reconhecimento da União Estável Partilha de Bens

Data de Publicação: 21/01/2008

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