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Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do regime matrimonial de bens
Data de Publicação: 18/09/2012
Tema(s): Processual civil e civil Apelação cível Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico
Data de Publicação: 18/09/2012
Tema(s): Direito Civil Família Negatória de paternidade Improcedência em primeiro grau
Data de Publicação: 17/09/2012
Tema(s): Apelação Cível Alimentos avoengos Natureza subsidiária e complementar Dever de solidariedade
Data de Publicação: 17/09/2012
Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Partilha Proporção
Data de Publicação: 14/09/2012
Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Investigatória de paternidade com anulatória de Registro
Data de Publicação: 13/09/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Patrimônio vultuoso
Data de Publicação: 11/09/2012
Tema(s): Agravo de instrumento Adoção Preparação psicossocial e jurídica Decreto 99710/90
Data de Publicação: 11/09/2012
Tema(s): Aprovação e registro de escritura de testamento Capacidade mental do testador Manifestação livre de vontade
Data de Publicação: 11/09/2012
Tema(s): Apelação Cível Adoção Busca e apreensão Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/09/2012