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Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada
Data de Publicação: 08/06/2010
Tema(s): Família Guarda Separação cautelar de corpos Desavença entre pais
Data de Publicação: 04/06/2010
Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indignidade Artigo 1814 do CCB Hipóteses Não configuração
Data de Publicação: 01/06/2010
Tema(s): Apelação Cível Negatória de paternidade cumulada com pedido de anulação de registro civil
Data de Publicação: 01/06/2010
Tema(s): Direito civil Família Paralelismo de uniões afetivas Recurso especial Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua consequente dissolução
Data de Publicação: 27/05/2010
Tema(s): Apelação Cível Investigatória de paternidade Ação anterior julgada improcedente por falta de provas Coisa julgada
Data de Publicação: 21/05/2010
Tema(s): Informativo 434 do STJ Guarda compartilhada Tio e avó paternos
Data de Publicação: 21/05/2010
Tema(s): Administrativo e constitucional Acesso à creche aos menores de zero a seis anos Direito subjetivo
Data de Publicação: 20/05/2010
Tema(s): Direito civil Obrigações Espécies de Contratos Doação
Data de Publicação: 17/05/2010
Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal
Data de Publicação: 12/05/2010