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Tema(s): Alimentos Pedido de exoneração Guarda compartilhada
Data de Publicação: 04/12/2012
Tema(s): Direito Civil Adoção Cadastro de adotantes Ordem de preferência
Data de Publicação: 26/11/2012
Tema(s): Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica Socioafetividade
Data de Publicação: 26/11/2012
Tema(s): Agravo de instrumento Divórcio litigioso Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 26/11/2012
Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Partilha de bens estrangeiros Alimentos e guarda de filhos
Data de Publicação: 26/11/2012
Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Responsabilidade civil
Data de Publicação: 20/11/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos pelo art 732 do CPC Negativação do nome no SPC
Data de Publicação: 20/11/2012
Tema(s): Direito Civil Família Processual Civil Execução de alimentos pelo rito do Art 733 do CPC Prisão Prazo
Data de Publicação: 20/11/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída Devolução do menor Obrigação alimentar
Data de Publicação: 20/11/2012
Tema(s): União estável homoafetiva Casamento no estrangeiro ADPF 132 e ADI 4277
Data de Publicação: 13/11/2012