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Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Herdeiros existentes. Precedentes do STJ

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nascimento de novo herdeiro após o testamento Herdeiros existentes Precedentes do STJ

Data de Publicação: 14/06/2023

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Servidora pública. Mãe de filhos com deficiência. Acompanhamento de tratamentos médicos. Nulidade do decreto municipal que obriga a autora à compensação de horas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Servidora pública Mãe de filhos com deficiência Acompanhamento de tratamentos médicos Nulidade do decreto municipal que obriga a autora à compensação de horas

Data de Publicação: 01/11/2022

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado. Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizado

Data de Publicação: 14/06/2023

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Pedido de nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora. Alzheimer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de nulidade de testamento Testamento público Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testadora Alzheimer

Data de Publicação: 14/06/2023

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União estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2022

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Plano de saúde. Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos. Plano coletivo por adesão. Possibilidade de transferência

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos Plano coletivo por adesão Possibilidade de transferência

Data de Publicação: 31/10/2022

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Pensão por morte. Idosa dependente de filha falecida. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Idosa dependente de filha falecida Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2023

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Leilão. Intimação. Instrumentalidade das formas. Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Tribunal: TRF4

Tema(s): Leilão Intimação Instrumentalidade das formas Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 28/10/2022

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Inventário. Presença de testamento. Caducidade de cláusula testamentária. Pré morte de legatário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Presença de testamento Caducidade de cláusula testamentária Pré morte de legatário

Data de Publicação: 28/10/2022

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Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivos testamentos públicos Segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Data de Publicação: 07/06/2023

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