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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Petição de herança. Nulidade absoluta. Inventário

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Petição de herança Nulidade absoluta Inventário

Data de Publicação: 08/04/2024

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Guarda. Convivência compartilhada. Manutenção do convívio

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Convivência compartilhada Manutenção do convívio

Data de Publicação: 08/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Existência de pai registral e socioafetivo. Pluriparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Existência de pai registral e socioafetivo Pluriparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2024

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Alimentos. Incidência 13º e férias

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Incidência 13º e férias

Data de Publicação: 05/04/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Presunção esforço comum

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Presunção esforço comum

Data de Publicação: 05/04/2024

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Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos. Herdeiro necessário. Caracterização

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos Herdeiro necessário Caracterização

Data de Publicação: 05/04/2024

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Estatuto da criança e do adolescente. Cadastro de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 05/04/2024

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Direito das sucessões. União estável. Testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento

Data de Publicação: 04/04/2024

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