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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel de propriedade de menor representado. Matéria afeta ao direito de família. Competência do juízo suscitado

Tribunal: TJPI

Tema(s): Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel de propriedade de menor representado Matéria afeta ao direito de família Competência do juízo suscitado

Data de Publicação: 27/09/2023

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Alimentos. Capacidade financeira. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2022

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Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor. Observância do princípio do melhor interesse da criança. Boa convivência entre as partes. Reconhecimento da multiparentalidade.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor Observância do princípio do melhor interesse da criança Boa convivência entre as partes Reconhecimento da multiparentalidade

Data de Publicação: 27/10/2022

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Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Preliminar. Nulidade. Requisitos legais. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Preliminar Nulidade Requisitos legais Comprovação

Data de Publicação: 27/10/2022

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Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança. Critério etário inapto a afastar a competência. Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança Critério etário inapto a afastar a competência Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Data de Publicação: 27/10/2022

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Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge. Imóvel adquirido durante o casamento. Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal. Impossibilidade de cobrança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge Imóvel adquirido durante o casamento Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal Impossibilidade de cobrança

Data de Publicação: 18/04/2023

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Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa. Inadequação. Pedido de alimentos compensatórios. Correção. Valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa Inadequação Pedido de alimentos compensatórios Correção Valor fixado

Data de Publicação: 08/02/2023

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Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha de bens Divórcio consensual Doação universal Doação inoficiosa Legitimidade ativa Ônus probatório Não demonstração

Data de Publicação: 15/08/2023

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Alimentos. Fixação. Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 26/10/2022

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Contrato particular de união estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida. União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato particular de união estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Data de Publicação: 27/09/2023

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