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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15418 resultados

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Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 09/05/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 09/05/2013

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Manifestação de existência de repercussão geral. Plenário virtual.Investigação de paternidade. Imprescritibilidade. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STF

Tema(s): Manifestação de existência de repercussão geral Plenário virtualInvestigação de paternidade Imprescritibilidade Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 08/05/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 07/05/2013

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Execução de Alimentos. Renúncia pelo credor que se tornou capaz. Interesse colidente com o de sua representante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de Alimentos Renúncia pelo credor que se tornou capaz Interesse colidente com o de sua representante

Data de Publicação: 07/05/2013

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Apelação Cível. Imissão na posse. Testamento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Imissão na posse Testamento

Data de Publicação: 03/05/2013

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Feto anencéfalo. Interrupção da gravidez. Mulher. Liberdade sexual e reprodutiva

Tribunal: STF

Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção da gravidez Mulher Liberdade sexual e reprodutiva

Data de Publicação: 02/05/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 30/04/2013

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Adoção socioafetiva. Declaração de vontade efetivada no testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção socioafetiva Declaração de vontade efetivada no testamento

Data de Publicação: 29/04/2013

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Apelação Cível. Ação de alteração de guarda. Tratamento psiquiátrico ou psicológico

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação de alteração de guarda Tratamento psiquiátrico ou psicológico

Data de Publicação: 26/04/2013

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