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Tema(s): Partilha de bens Indenização trabalhista Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 16/12/2013
Tema(s): Emenda constitucional nº 66 Supressão da separação judicial Aplicabilidade imediata
Data de Publicação: 08/12/2013
Tema(s): Convivência familiar Guarda conjunta Ausência de consenso
Data de Publicação: 05/12/2013
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos definitivos fixados em montante inferior aos provisórios Prisão do alimentante
Data de Publicação: 04/12/2013
Tema(s): Alimentos Competência funcional Relativização
Data de Publicação: 04/12/2013
Tema(s): Ação declaratória de existência de união estável Affectio societatis familiar
Data de Publicação: 04/12/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Honorários
Data de Publicação: 03/12/2013
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono material e afetivo Crianças recolhidas a instituição
Data de Publicação: 03/12/2013
Tema(s): Afeto valor jurídico União estável homoafetiva Realidade social
Data de Publicação: 03/12/2013
Tema(s): Alimentos provisórios Exoneração Princípio da proporcionalidade
Data de Publicação: 03/12/2013