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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15418 resultados

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Ação negatória de paternidade. Registro de nascimento. Vício de consentimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Registro de nascimento Vício de consentimento

Data de Publicação: 17/06/2013

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Conversão união estável em casamento. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Conversão união estável em casamento Casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Irrevogabilidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Irrevogabilidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 14/06/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos compensatórios Antecipação de tutela

Data de Publicação: 14/06/2013

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Direito Civil. Direito de família. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil Direito de família Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 12/06/2013

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/06/2013

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Administrativo e previdênciário. IPREV. Pensão por morte. União homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Administrativo e previdênciário IPREV Pensão por morte União homoafetivo

Data de Publicação: 11/06/2013

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Apelação Cível. Casamento e união estável. Triação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Casamento e união estável Triação

Data de Publicação: 11/06/2013

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Separação judicial litigiosa. Agravo retido. EC 66/2010

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação judicial litigiosa Agravo retido EC 66/2010

Data de Publicação: 10/06/2013

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Agravo de Intrumento. Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Intrumento Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Data de Publicação: 10/06/2013

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