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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15418 resultados

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Recurso Especial. Direito de Família. União estável. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito de Família União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 21/06/2013

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Cautelar. Família. Menor. Adoção. Guarda provisória. Busca e apreensão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cautelar Família Menor Adoção Guarda provisória Busca e apreensão

Data de Publicação: 21/06/2013

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Recurso Extraordinário com Agravo. Direito Civil. Ação de Anulação de assento de nascimento

Tribunal: STF

Tema(s): Recurso Extraordinário com Agravo Direito Civil Ação de Anulação de assento de nascimento

Data de Publicação: 21/06/2013

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Direito Civil. União estável. Posterior ao casamento. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil União estável Posterior ao casamento Pacto antenupcial

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação Cível. Mudança de Regime de Bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Mudança de Regime de Bens Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2013

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Recurso Especial. Registro Público. Direito de Família. Casamento. Alteração do nome

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Registro Público Direito de Família Casamento Alteração do nome

Data de Publicação: 21/06/2013

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Habeas corpus.decisão concessiva. Interrupação da gravidez

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpusdecisão concessiva Interrupação da gravidez

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Reconhecimento voluntário

Data de Publicação: 21/06/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento. Fideicomisso

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Testamento Fideicomisso

Data de Publicação: 21/06/2013

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