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Tema(s): Partilha de bens Bens comuns Comunhão de vidas
Data de Publicação: 06/11/2013
Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 06/11/2013
Tema(s): Apelações Cíveis Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira"
Data de Publicação: 22/01/2014
Tema(s): Processual civil Penhorabilidade do bem de família Fiador em contrato locatício
Data de Publicação: 06/11/2013
Tema(s): Alteração de regime de bens do casamento Relativização da imutabilidade do regime de bens
Data de Publicação: 01/12/2013
Tema(s): Ação revisional de alimentos Alteração na capacidade financeira Comprovação
Data de Publicação: 06/11/2013
Tema(s): Alvará Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias Inadimissibilidade
Data de Publicação: 05/11/2013
Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva Prevalência
Data de Publicação: 05/11/2013
Tema(s): Sucessão Cônjuge supérstite Meação Sucessões
Data de Publicação: 08/12/2013
Tema(s): Direito Civil Ação de manutenção de posse de imóvel herdado Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira
Data de Publicação: 18/12/2013