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Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Supremacia constitucional
Data de Publicação: 18/11/2013
Tema(s): União estável Pressupostos Visão doutrinária
Data de Publicação: 18/11/2013
Tema(s): Família Dissolução de união estável Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 18/11/2013
Tema(s): Civil e família Ação de modificação de guarda Ação conexa
Data de Publicação: 18/11/2013
Tema(s): Anulação de testamento Testemunhas Amigas íntimas
Data de Publicação: 16/12/2013
Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Provas
Data de Publicação: 17/11/2013
Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 17/11/2013
Tema(s): Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira" Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido
Data de Publicação: 08/12/2013
Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Visitação expressão inadequada
Data de Publicação: 14/11/2013
Tema(s): Direito de Família EC 66/2010 Divórcio Fim do anacrônico instituto da separação judicial
Data de Publicação: 17/11/2013