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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15419 resultados

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 03/07/2013

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Agravo de Instrumento. Petição de herança c/c nulidade de adjudicação. Testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Petição de herança c/c nulidade de adjudicação Testamento público

Data de Publicação: 02/07/2013

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Recurso em Habeas Corpus. Alimentos. Inadimplência de débito alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso em Habeas Corpus Alimentos Inadimplência de débito alimentar

Data de Publicação: 02/07/2013

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Agravo. Divórcio sem partilha de bens. Conexão

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Agravo Divórcio sem partilha de bens Conexão

Data de Publicação: 02/07/2013

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Apelação Cível. Retificação de Registro Civil. Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Retificação de Registro Civil Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 02/07/2013

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Apelação Cível. Família. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Família Direito real de habitação

Data de Publicação: 02/07/2013

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Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Novos contornos da concepção de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Novos contornos da concepção de família

Data de Publicação: 02/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 01/07/2013

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Apelação Cível. Execução de alimentos. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Execução de alimentos Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 01/07/2013

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Relacionamento homoafetivo entre mulheres. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Relacionamento homoafetivo entre mulheres Lesões corporais Lei Maria da Penha Aplicabilidade

Data de Publicação: 01/07/2013

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