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Tema(s): Pluriparentalidade Possibilidade jurídica Admissibilidade constitucional
Data de Publicação: 12/02/2014
Tema(s): Direito das sucessões Abertura de inventário Escritura de testamento público
Data de Publicação: 12/02/2014
Tema(s): Socioafetividade Filhos do coração Posse de estado de filho
Data de Publicação: 11/02/2014
Tema(s): Divórcio litigioso Bem imóvel Regime da separação obrigatória Súmula 377
Data de Publicação: 11/02/2014
Tema(s): Alimentos provisórios Espólio Transmissibilidade
Data de Publicação: 11/02/2014
Tema(s): Emenda constitucional 66 Divórcio Interpretação das normas constitucionais
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Inventário Uso do imóvel pela viúva do de cujus Direito real de habitação Fixação de locativos pela filha herdeira
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Ação declaratória de alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa Possibilidade
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Isonomia Vedação à discriminação Ordem constitucional
Data de Publicação: 09/02/2014
Tema(s): Convivência familiar Avó materna Superior interesse da criança
Data de Publicação: 09/02/2014