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Tema(s): Declaração de dupla maternidade Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho Reprodução assistida
Data de Publicação: 27/02/2014
Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse Permanência com o genitor
Data de Publicação: 26/02/2014
Tema(s): Direito de Família União estável Paridade no tratamento
Data de Publicação: 26/02/2014
Tema(s): Sucessões Ação ordinária de nulidade de testamento Incapacidade da testadora
Data de Publicação: 26/02/2014
Tema(s): Dissolução de união estável Direito de habitação da criança na residência até que complete 18 anos
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Partilha de valores e cotas sociais da empresa Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Adoção Padrasto Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Adoção Vínculo socioafetivo Falecimento dos pais adotivos Ação de investigação de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Direito de Família Partilha de bens Regime da comunhão parcial Imóvel pendente de financiamento
Data de Publicação: 24/02/2014
Tema(s): Pensão militar à companheira Rateio entre viúva e companheira Presença de fumus boni iuris e periculum in mora
Data de Publicação: 24/02/2014