Jurisprudência

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988

Data de Publicação: 10/07/2013

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Direito das sucessões. Direito processual civil. Valores FGTS e PIS/PASEP

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões Direito processual civil Valores FGTS e PIS/PASEP

Data de Publicação: 10/07/2013

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Apelação Cível. Ação anulatória. Pedido. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória Pedido Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 10/07/2013

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Apelação Cível. Dissolução/reconhecimento de sociedade de fato. Reconvenção. Aluguel pelo uso do imóvel

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Dissolução/reconhecimento de sociedade de fato Reconvenção Aluguel pelo uso do imóvel

Data de Publicação: 09/07/2013

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Direito de Família. Modificação de guarda. Estudo social revelador de serem ambos os genitores aptos a possuir a guarda do infante

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de Família Modificação de guarda Estudo social revelador de serem ambos os genitores aptos a possuir a guarda do infante

Data de Publicação: 09/07/2013

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Agravo de Instrumento. Guarda. Lar referência

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda Lar referência

Data de Publicação: 09/07/2013

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Apelação Cíevl. Família. Divórcio. Partilha de bens. Separação obrigatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cíevl Família Divórcio Partilha de bens Separação obrigatória

Data de Publicação: 09/07/2013

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Direito de Família. Ação investigatória de paternidade e maternidade. Adoção à brasileira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Ação investigatória de paternidade e maternidade Adoção à brasileira

Data de Publicação: 08/07/2013

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Alimentos provisórios. EC 66/2010. Culpa. Irrelevância

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios EC 66/2010 Culpa Irrelevância

Data de Publicação: 08/07/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação provisional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Fixação provisional

Data de Publicação: 08/07/2013

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