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Tema(s): Direito de Família Sucessão Direito real de habitação
Data de Publicação: 27/11/2013
Tema(s): Direito da Criança e do adolescente Adoção formulada pelo padrasto
Data de Publicação: 27/11/2013
Tema(s): Direito sucessórioInventário Pedido de habilitação de terceiro
Data de Publicação: 27/11/2013
Tema(s): Curatela Administração dos bens de incapaz Levantamento de valores em conta bancária
Data de Publicação: 26/11/2013
Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Homologação
Data de Publicação: 26/11/2013
Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Proteção
Data de Publicação: 13/01/2014
Tema(s): Execução de alimentos Inscrição do devedor no SPC Possibilidade
Data de Publicação: 26/11/2013
Tema(s): Impenhorabilidade Bem de família Lei 8009/1990
Data de Publicação: 26/11/2013
Tema(s): Adoção homoparental Possibilidade de pedido de habilitação
Data de Publicação: 21/01/2014
Tema(s): Desconsideração inversa da pessoa jurídica Abuso de direito
Data de Publicação: 25/11/2013