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Tema(s): Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Relação homoafetiva
Data de Publicação: 07/03/2014
Tema(s): Alvará Curatela Ação ajuizada pela curadora Esposa do interditado
Data de Publicação: 07/03/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Divórcio Administração do patrimônio
Data de Publicação: 06/03/2014
Tema(s): Parentalidade socioafetiva Prevalência da afetividade Vício de consentimento
Data de Publicação: 06/03/2014
Tema(s): Embargos de declaração no Recurso especial Caráter infringente Reconhecimento de união estável homoafetiva
Data de Publicação: 06/03/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Possibilidade
Data de Publicação: 28/02/2014
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Divórcio Supressão da ultrapassada separação judicial Fim dos prazos
Data de Publicação: 28/02/2014
Tema(s): Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica
Data de Publicação: 28/02/2014
Tema(s): Informativo do STJ nº 534 Direito Civil Obrigação de prestar alimentos
Data de Publicação: 27/02/2014
Tema(s): Conflito de competência Abandono afetivo Competência das varas de família
Data de Publicação: 27/02/2014