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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15419 resultados

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EC 66/2010. Divórcio. Supressão da separação e discussão da culpa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Supressão da separação e discussão da culpa

Data de Publicação: 12/07/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Alegação de afeto e de solidariedade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de busca e apreensão Alegação de afeto e de solidariedade

Data de Publicação: 12/07/2013

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Agravo de instrumento. Alimentos compensatórios até a partilha

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos compensatórios até a partilha

Data de Publicação: 12/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos EC 66/2010

Data de Publicação: 12/07/2013

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Ação de alimentos. Fixação do encargo. Critérios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Fixação do encargo Critérios

Data de Publicação: 11/07/2013

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Mandado de segurança. Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica. Direito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Mandado de segurança Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica Direito de família

Data de Publicação: 11/07/2013

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Apelação Cível. Reconhecimento da extistência da união estável. Dependência econômica. Pensão por morte

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento da extistência da união estável Dependência econômica Pensão por morte

Data de Publicação: 11/07/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Testamento

Data de Publicação: 11/07/2013

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Apelação Cível. Direito da criança e do adolescente. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Direito da criança e do adolescente Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 11/07/2013

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Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. Solidariedade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia Obrigação alimentar Solidariedade

Data de Publicação: 10/07/2013

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