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Tema(s): Constrição pessoal do devedor de alimentos Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura
Data de Publicação: 12/03/2014
Tema(s): Ação de anulação de casamento Enfermidade mental Ausência de provas
Data de Publicação: 12/03/2014
Tema(s): Anulação de testamento Fideicomisso Bens deixados aos sobrinhos em usufruto
Data de Publicação: 12/03/2014
Tema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal
Data de Publicação: 11/03/2014
Tema(s): Interdição Prestação de contas Duas fases
Data de Publicação: 11/03/2014
Tema(s): Divórcio Pedido de separação Vigência da EC 66/2010
Data de Publicação: 11/03/2014
Tema(s): Avô paterno Ilegitimidade passiva Réu na ação de investigação de paternidade post mortem
Data de Publicação: 10/03/2014
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 10/03/2014
Tema(s): Sucessões União estável Sucessão quanto aos bens comuns Hermenêutica jurídica
Data de Publicação: 10/03/2014
Tema(s): Apelação Cível Destituição do poder familiar Adoção Prevalência da afetividade
Data de Publicação: 07/03/2014