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Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão civil. Natureza indenizatória

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos compensatórios Ameaça de prisão civil Natureza indenizatória

Data de Publicação: 20/09/2013

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Família. Direito de convivência familiar. Avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Direito de convivência familiar Avós

Data de Publicação: 20/09/2013

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Criança e adolescente. Dever de proteção integral à infância e juventude

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente Dever de proteção integral à infância e juventude

Data de Publicação: 19/09/2013

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Inventário. Cônjuge sobrevivente casada com o de cujus em regime de comunhão parcial de bens. Art. 1.829

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente casada com o de cujus em regime de comunhão parcial de bens Art 1829

Data de Publicação: 19/09/2013

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Agravo de Instrumento. União estável. Sucessão do companheiro. Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJ

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento União estável Sucessão do companheiro Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJ

Data de Publicação: 19/09/2013

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Divórcio litigioso. Nome. Direito personalíssimo. Citação por edital

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Divórcio litigioso Nome Direito personalíssimo Citação por edital

Data de Publicação: 19/09/2013

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Pensão por morte. Filho maior não inválido. Dependência econômica

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Pensão por morte Filho maior não inválido Dependência econômica

Data de Publicação: 19/09/2013

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Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre Estados. Busca e apreensão de menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre Estados Busca e apreensão de menores

Data de Publicação: 18/09/2013

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União estável. Casamento. Diferença sucessória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Casamento Diferença sucessória

Data de Publicação: 18/09/2013

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União estável. Não configuração. Casamento posterior. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Não configuração Casamento posterior Pacto antenupcial

Data de Publicação: 18/09/2013

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