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Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Fundamentação do pedido
Data de Publicação: 12/06/2014
Tema(s): Mudança de nome Falta de regramento específico Possibilidade
Data de Publicação: 12/06/2014
Tema(s): Ação anulatória de paternidade Paternidade Socioafetiva Registro de nascimento
Data de Publicação: 11/06/2014
Tema(s): Penhora Possibilidade de a constrição recair sobre bem de família Representação pela curadoria especial
Data de Publicação: 11/06/2014
Tema(s): Execução de alimentos Negatória de paternidade Boa-fé Irrepetibilidade
Data de Publicação: 11/06/2014
Tema(s): Testamento conjuntivo Possibilidade Caso concreto
Data de Publicação: 10/06/2014
Tema(s): Alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa
Data de Publicação: 10/06/2014
Tema(s): Emenda Constitucional n66 Divórcio imediato
Data de Publicação: 10/06/2014
Tema(s): Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS Frutos civis Comunicabilidade
Data de Publicação: 09/06/2014
Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido Possibilidade
Data de Publicação: 09/06/2014