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Tema(s): Alteração de regime de casamento Art 1639, § 2º, CC Possibilidade
Data de Publicação: 09/07/2014
Tema(s): Dissolução de união estável Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Data de Publicação: 07/07/2014
Tema(s): Ação de alimentos Pedido formulado em face dos avós paternos Obrigação alimentar dos avós
Data de Publicação: 07/07/2014
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Paternidade registral e biológica Direito à identidade biológica
Data de Publicação: 07/07/2014
Tema(s): Interdição e curatela Destituição do curador Nulidade configurada
Data de Publicação: 04/07/2014
Tema(s): Redimensionados os alimentos ao filho maior, interditado Descabimento Nulidade
Data de Publicação: 04/07/2014
Tema(s): Boa adaptação com o genitor Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda
Data de Publicação: 04/07/2014
Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores Procedimento
Data de Publicação: 03/07/2014
Tema(s): Inocorrência de violação literal a dispositivo de lei Regime de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 03/07/2014
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito à moradia Atributo constitucional
Data de Publicação: 03/07/2014