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Tema(s): Regulamentação de visitas Menor sob a guarda dos avós paternos
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de regulamentação de visita Ação de alimentos extinta Aplicação da súmula nº 235 STJ
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de reintegração de posse Ausência de risco de decisão conflitante Conexão não verificada Súmula 235 STJ
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Trânsito em julgado da ação principal Processo baixado definitivamente Agravo prejudicado Seguimento negado
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Arbitramento de pensão alimentícia Sentença "extra petita" Inocorrência Possibilidade de fixar a verba alimentar Manutenção do valor Desprovimento ao apelo
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Alimentos Medida protetiva Competência da justiça comum Guarda de menor
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Regulamentação de visitas Criança em tenra idade Visitação
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela Irresignação Interesses das menores
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Exceção de incompetência Competência da vara de feitos especiais Anulação de registro público de imóvel
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Pensão por morte Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido
Data de Publicação: 04/10/2016