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Tema(s): Infante entregue pela genitora Laços afetivos consolidados Mitigação do vício reconhecido Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 24/06/2014
Tema(s): Reconhecimento de união estável "post mortem" Existência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 23/06/2014
Tema(s): Violência doméstica Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Vara especializada
Data de Publicação: 23/06/2014
Tema(s): Ação de divórcio Superveniência da EC nº 66/2010
Data de Publicação: 23/06/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios União estável Viabilidade
Data de Publicação: 20/06/2014
Tema(s): Fim da separação judicial Reflexo da EC 66/2010
Data de Publicação: 20/06/2014
Tema(s): Interdição Pródigo Dissipação do patrimônio
Data de Publicação: 20/06/2014
Tema(s): Restituição de valores pagos "Venire contra factum proprium" Aposentadoria
Data de Publicação: 18/06/2014
Tema(s): Alienação parental Interesse da criança Matéria fática
Data de Publicação: 18/06/2014
Tema(s): Mandado de segurança Direito de visita a preso Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto
Data de Publicação: 18/06/2014