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Registro civil. Casamento. Apelido de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro civil Casamento Apelido de família

Data de Publicação: 15/01/2015

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Nome. Imutabilidade. Relativização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nome Imutabilidade Relativização

Data de Publicação: 15/01/2015

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Divórcio. Nome de casada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Nome de casada

Data de Publicação: 14/01/2015

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Alimentos. Fixação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Fixação

Data de Publicação: 14/01/2015

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Registro de nascimento. Nome de solteira. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro de nascimento Nome de solteira Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2015

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Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Descabimento

Data de Publicação: 13/01/2015

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Adoção direta. Dever do Estado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Adoção direta Dever do Estado

Data de Publicação: 13/01/2015

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 13/01/2015

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Pacto antenupcial. Partilha de bens. Esforço mútuo

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pacto antenupcial Partilha de bens Esforço mútuo

Data de Publicação: 12/01/2015

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Lei 11.924/2009. Alteração do registro civil. Inclusão do sobrenome do padrasto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei 11924/2009 Alteração do registro civil Inclusão do sobrenome do padrasto

Data de Publicação: 12/01/2015

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