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Tema(s): Revisão de alimentos União estável Partilha
Data de Publicação: 06/08/2015
Tema(s): Retroatividade da verba alimentar definitiva Possibilidade Irretroatividade dos alimentos provisórios
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Pensão alimentícia Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno Direito do menor
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Direito de visita avoenga Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): Alteração do regime de bens Código Civil de 2002 Mutabilidade motivada
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): Adoção Arrependimento da mãe biológica Permanência com os pais socioafetivos Vínculo afetivo consolidado
Data de Publicação: 13/05/2016
Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Partilha de bens
Data de Publicação: 04/08/2015