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Tema(s): Ortotanásia Ausência de danos morais e materiais
Data de Publicação: 17/08/2015
Tema(s): Guarda Alienação Parental Lei nº 12318/10
Data de Publicação: 16/08/2015
Tema(s): Falha do oficial de registro civil Dano moral Casamento impedido
Data de Publicação: 14/08/2015
Tema(s): Direito real de habitação Fixação de locativos Impossibilidade
Data de Publicação: 13/08/2015
Tema(s): Adoção póstuma Ausência de interesse
Data de Publicação: 13/08/2015
Tema(s): Princípio da saisine Legitimidade ativa
Data de Publicação: 14/08/2015
Tema(s): Inventário Renúncia dos herdeiros Termo judicial ou instrumento público
Data de Publicação: 13/08/2015
Tema(s): Alteração do nome e do sexo Transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 14/08/2015
Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade
Data de Publicação: 12/08/2015
Tema(s): Ação de Alimentos Demanda do ascendente contra um dos descendentes Litisconsórcio passivo facultativo
Data de Publicação: 13/08/2015