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Tema(s): Direito avoengo Alimentos Capacidade do alimentante
Data de Publicação: 29/07/2014
Tema(s): Interdição "Curatela mandato" Família
Data de Publicação: 29/07/2014
Tema(s): Regulamentação de visitas Prática de alienação parental Princípio do superior interesse da criança
Data de Publicação: 28/07/2014
Tema(s): Alteração do registro civil Lei 11924/09 Possibilidade
Data de Publicação: 28/07/2014
Tema(s): Pedido de adoção União estável Inseminação artificial
Data de Publicação: 25/07/2014
Tema(s): Retificação de registro civil Transgênero Provimento
Data de Publicação: 25/07/2014
Tema(s): DIvórcio Pacto antenupcial Partilha de bens Esforço mútuo Não comprovado
Data de Publicação: 25/07/2014
Tema(s): Sucessão do cônjuge supérstite Direito real de habitação
Data de Publicação: 24/07/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade no caso
Data de Publicação: 24/07/2014
Tema(s): Exame de DNA Paternidade socioafetiva Direito de personalidade
Data de Publicação: 24/07/2014