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Prestação de contas. Pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prestação de contas Pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2015

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Prisão civil. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos

Data de Publicação: 24/08/2015

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Inventário. Direito real de habitação. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Reconhecimento

Data de Publicação: 24/08/2015

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Alienação parental não configurada. Interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental não configurada Interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2015

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Direito real de habitação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2015

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Inexistência de pacto antenupcial. Prevalência do regime legal. Ineficácia do registro na certidão de casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inexistência de pacto antenupcial Prevalência do regime legal Ineficácia do registro na certidão de casamento

Data de Publicação: 23/08/2015

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Execução de alimentos. Negativação do devedor. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Execução de alimentos Negativação do devedor Possibilidade

Data de Publicação: 21/08/2015

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Alimentos compensatórios. Possibilidade. Administração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade Administração

Data de Publicação: 21/08/2015

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Execução de alimentos. Rito do artigo 732 do CPC. Penhora de bem usado como instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Rito do artigo 732 do CPC Penhora de bem usado como instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 19/08/2015

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