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Tema(s): Afastamento do companheiro do lar comum Lei Maria da Penha Majoração da verba alimentar Indeferimento
Data de Publicação: 11/07/2016
Tema(s): Afastamento da companheira do lar Antecipação de tutela Indeferimento
Data de Publicação: 10/07/2016
Tema(s): Alimentos transitórios Fixação
Data de Publicação: 07/07/2016
Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de reconsideração Negativa de seguimento
Data de Publicação: 07/07/2016
Tema(s): Casamento homoafetivo Ofensa à uma das cônjuges Reparação Dano moral
Data de Publicação: 07/07/2016
Tema(s): Registro civil de nascimento Reconhecimento espontâneo Ausência de vício de consentimento
Data de Publicação: 08/07/2016
Tema(s): Inventário Celeridade Atuação procrastinatória
Data de Publicação: 08/07/2016
Tema(s): União estável Partilha de bens Esforço comum
Data de Publicação: 08/07/2016
Tema(s): Ação de petição de herança Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade Prescrição Termo inicial
Data de Publicação: 07/07/2016
Tema(s): Licença à adotante LC 121/11 Isonomia entre filhos adotados e biológicos
Data de Publicação: 06/07/2016