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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação cominatória Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Data de Publicação: 03/05/2016

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Alimentos gravídicos. Redução. Dever de assistência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Dever de assistência

Data de Publicação: 04/05/2016

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Usucapião urbana familiar. Aquisição da propriedade. Impossibilidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião urbana familiar Aquisição da propriedade Impossibilidade

Data de Publicação: 04/05/2016

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Prestação de contas. Dispensa do curador. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Dispensa do curador Descabimento

Data de Publicação: 03/05/2016

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Regulamentação de visitas avoenga. Possibilidade. Tutela antecipada

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Possibilidade Tutela antecipada

Data de Publicação: 03/05/2016

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Partilha. Divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 02/05/2016

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Filiação afetiva. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Filiação afetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Dever de sustento Necessidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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Desconstituição de decisão administrativa. Remoção de servidor para acompanhar cônjuge. Afeto como valor jurídico

Tribunal: STF

Tema(s): Desconstituição de decisão administrativa Remoção de servidor para acompanhar cônjuge Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 29/04/2016

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