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Ação declaratória de união estável. Comprovação da união estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de união estável Comprovação da união estável

Data de Publicação: 05/05/2016

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Ação reivindicatória. Ilegitimadade passiva do possuidor. Posse injusta

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Ilegitimadade passiva do possuidor Posse injusta

Data de Publicação: 05/05/2016

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Alimentos. Filha maior de idade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filha maior de idade

Data de Publicação: 05/05/2016

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Adoção. Poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/05/2016

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Abandono afetivo. Dever jurídico de cuidado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dever jurídico de cuidado

Data de Publicação: 06/05/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 06/05/2016

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Inventário. Sobrepartilha. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Cabimento

Data de Publicação: 05/05/2016

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Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa com deficiência. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Estatuto da pessoa com deficiência Possibilidade

Data de Publicação: 05/05/2016

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Pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira. Rateio

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira Rateio

Data de Publicação: 05/05/2016

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Suspensão do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suspensão do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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