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Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos provisórios Fixados em favor de ex-companheira Redução Reexame do acervo probatório Impossibilidade
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): União estável Requisitos Ausência de comprovação Necessidade de reexame de fatos e provas
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Ação declaratória do união estável homoafetiva Prévia formalização de escritura pública
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Ação declaratória de união estável Requisitos Ausência
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Pensão por morte União estável Justificação judicial
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Prestação de contas Partilha de bens Dissolução da união estável
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Bens Individualizados Liquidez Partilha União estável
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Penhora de aluguel União estável da embargante com o devedor executado Comprovação
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Inventário e partilha União estável Direito da companheira à meação dos bens
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Ressarcimento de despesas
Data de Publicação: 09/08/2016