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Sobrepartilha. Preliminar de ilegSobrepartilha. Preliminar de ilegitimidade passiva. Habilitação dos herdeiros de legatário. Possibilidadeitimidade passiva. Habilitação dos herdeiros de legatário. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Preliminar de ilegSobrepartilha Preliminar de ilegitimidade passiva Habilitação dos herdeiros de legatário Possibilidadeitimidade passiva Habilitação dos herdeiros de legatário Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Inventário. Sobrepartilha. Nova cobrança de ITCD

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Nova cobrança de ITCD

Data de Publicação: 30/11/2016

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Reconhecimento de paternidade. Alteração do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alteração do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Cabimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Aborto. Inconstitucionalidade do tipo penal. Interrupção da gestação nos três primeiros meses

Tribunal: STF

Tema(s): Aborto Inconstitucionalidade do tipo penal Interrupção da gestação nos três primeiros meses

Data de Publicação: 30/11/2016

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Abandono afetivo. Dano moral. Prescrição

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Prescrição

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação indenizatória. Abandono afetivo. Dano moral. Não ocorrência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação indenizatória Abandono afetivo Dano moral Não ocorrência

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação de indenização por danos morais. Alegado abandono afetivo do filho pelo pai. Indenização incabível

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Alegado abandono afetivo do filho pelo pai Indenização incabível

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação de indenização por danos morais. Autor entregue à adoção após nascimento pela genitora biológica. Alegação de abandono afetivo. Insubsistência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Autor entregue à adoção após nascimento pela genitora biológica Alegação de abandono afetivo Insubsistência

Data de Publicação: 29/11/2016

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