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Tema(s): Inventário Retificação do nome da de cujus Alteração do plano de partilha
Data de Publicação: 03/06/2016
Tema(s): Multiparentalidade Melhor interesse da criança Direito personalíssimo
Data de Publicação: 02/06/2016
Tema(s): Compra conjunta de imóvel Rompimento de noivado Indenização proporcional ao investimento realizado
Data de Publicação: 03/06/2016
Tema(s): Disposição de última vontade Irresignação Herdeiros
Data de Publicação: 02/06/2016
Tema(s): Devedor de alimentos Órgãos de proteção ao crédito Inscrição
Data de Publicação: 02/06/2016
Tema(s): Arbitramento de aluguel Possibilidade apenas após a partilha dos bens
Data de Publicação: 03/06/2016
Tema(s): Ação de inventário Concorrência da viúva na herança Violação de direitos sucessórios Inocorrência
Data de Publicação: 31/05/2016
Tema(s): Licença-maternidade Mãe adotiva Equiparação
Data de Publicação: 31/05/2016
Tema(s): Mediação Resolução de conflitos Possibilidade
Data de Publicação: 31/05/2016
Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 30/05/2016