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Divórcio. Plano de saúde. Direito da ex- esposa à continuidade do serviço

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Plano de saúde Direito da ex- esposa à continuidade do serviço

Data de Publicação: 01/11/2016

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União estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade. Medida cautelar de afastamento do lar. Ausência dos requisitos necessários

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União estável homoafetiva Alimentos provisórios Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade Medida cautelar de afastamento do lar Ausência dos requisitos necessários

Data de Publicação: 01/11/2016

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Ação de alimentos. Direito individual indisponível. Ministério público. Legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Direito individual indisponível Ministério público Legitimidade ativa

Data de Publicação: 01/11/2016

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Divórcio c/c oferta de alimentos. Verba provisória fixada. Alimentos in natura

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio c/c oferta de alimentos Verba provisória fixada Alimentos in natura

Data de Publicação: 31/10/2016

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Direito de família. Ação de exoneração e revisão de alimentos aforada em face da ex-cônjuge. Indeferimento do pedido liminar. Pensão fixada consensualmente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de família Ação de exoneração e revisão de alimentos aforada em face da ex-cônjuge Indeferimento do pedido liminar Pensão fixada consensualmente

Data de Publicação: 31/10/2016

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Casamento homoafetivo. Conversão em casamento. Impugnação do representante do MP

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Casamento homoafetivo Conversão em casamento Impugnação do representante do MP

Data de Publicação: 31/10/2016

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Casamento homoafetivo. Habilitação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação

Data de Publicação: 31/10/2016

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Conversão da união estável em casamento. Relacionamento homoafetivo. Viabilidade jurídica

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conversão da união estável em casamento Relacionamento homoafetivo Viabilidade jurídica

Data de Publicação: 31/10/2016

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Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. Requisitos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Relação homoafetiva Sentença de improcedência Requisitos

Data de Publicação: 31/10/2016

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Pensão por morte. União homoafetiva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva

Data de Publicação: 31/10/2016

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