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Direito sucessório. Plano de partilha único. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Plano de partilha único Possibilidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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Posse de bem imóvel. Transmissão aos herdeiros. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Posse de bem imóvel Transmissão aos herdeiros Cumulação de inventários

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Adjudicação do acervo Levantamento de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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Paternidade não questionada. Alimentos gravídicos. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade não questionada Alimentos gravídicos Redução Cabimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Adjudicação do acervo Levantamento de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Valor da verba

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação liminar Valor da verba

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Comprovação. Fixação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Comprovação Fixação

Data de Publicação: 04/08/2016

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Violência doméstica. Vias de fato. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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Adoção à brasileira. Socioafetividade. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Adoção à brasileira Socioafetividade Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 04/08/2016

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