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Tema(s): Fiança Contrato de locação Penhora do bem de família Possibilidade
Data de Publicação: 25/08/2016
Tema(s): Inventário e partilha Autorização de venda de imóvel do espólio Ausência de citação de todos os herdeiros Inadmissibilidade Direito de preferência dos condôminos
Data de Publicação: 25/08/2016
Tema(s): NCPC Execução de honorários advocatícios sucumbenciais Penhora sobre os vencimentos do executado Possibilidade
Data de Publicação: 25/08/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Família Ação de divórcio Partilha Imóvel
Data de Publicação: 24/08/2016
Tema(s): Embargos de terceiro Esposa do devedor Penhora sobre automóvel Alegação de bem doado à embargante por seu pai Ausência de comunicação do bem com o patrimônio do esposo/executado Irrelevância Dívida que veio em proveito da família
Data de Publicação: 24/08/2016
Tema(s): Embargos à execução Título executivo extrajudicial Cheque Penhora do imóvel residencial Bem de família
Data de Publicação: 24/08/2016
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Matéria apreciada no acórdão, por remissão à sentença Omissão inocorrente
Data de Publicação: 24/08/2016
Tema(s): Ação de revisão da obrigação alimentar Antecipação de tutela
Data de Publicação: 24/08/2016
Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação Maioridade
Data de Publicação: 24/08/2016
Tema(s): Alimentos provisórios Menor Maioridade civil
Data de Publicação: 24/08/2016