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Conflito negativo de jurisdição. Crime de ameaça praticado contra a genitora. Crime contra mulher. Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Crime de ameaça praticado contra a genitora Crime contra mulher Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Data de Publicação: 30/09/2016

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Crime contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Crime contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Não cabimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Não cabimento

Data de Publicação: 30/09/2016

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Alvará judicial. Bem vendido em vida pela falecida. Descabimento de sobrepartilha

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alvará judicial Bem vendido em vida pela falecida Descabimento de sobrepartilha

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação de alimentos. Avoengos. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alimentos Avoengos Fixação Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2016

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Alimentos avoengos. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Fixação Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2016

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Apelação cível. Ação de alimentos avoengos. Improcedência. Adequação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Ação de alimentos avoengos Improcedência Adequação

Data de Publicação: 29/09/2016

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Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Partilha. Alimentos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens Partilha Alimentos

Data de Publicação: 29/09/2016

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Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens . Alimentos indevidos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens Alimentos indevidos

Data de Publicação: 29/09/2016

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Reconhecimento de união estável e alimentos. Affectio maritalis não comprovada. Pedido de alimentos prejudicado

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento de união estável e alimentos Affectio maritalis não comprovada Pedido de alimentos prejudicado

Data de Publicação: 29/09/2016

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