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Processo civil. Família. Prequestionamento. Princípio da afetividade. Inviabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Processo civil Família Prequestionamento Princípio da afetividade Inviabilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Estatuto da criança e do adolescente. Adoção. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2016

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Doação inoficiosa. Anulação. Prazo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa Anulação Prazo

Data de Publicação: 23/08/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Curatela. Nova perícia por equipe multidisciplinar. Não acolhimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Curatela Nova perícia por equipe multidisciplinar Não acolhimento

Data de Publicação: 23/08/2016

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CPC 2015. Benefício de justiça gratuita. Indeferimento de plano. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CPC 2015 Benefício de justiça gratuita Indeferimento de plano Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Ação anulatória. Antecipação da tutela. Ausênica dos requisitos. Imóvel dado em garantia de alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação anulatória Antecipação da tutela Ausênica dos requisitos Imóvel dado em garantia de alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 22/08/2016

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Tutela antecipada. Licença por motivo de doença de pessoa da família. Remuneração integral. Ausência de amparo legal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela antecipada Licença por motivo de doença de pessoa da família Remuneração integral Ausência de amparo legal

Data de Publicação: 22/08/2016

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Tutela antecipada. Bloqueio de ativos financeiros. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela antecipada Bloqueio de ativos financeiros Bem de família

Data de Publicação: 22/08/2016

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Desconto em conta. Possibilidade. Pleito de antecipação da tutela. Indeferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Desconto em conta Possibilidade Pleito de antecipação da tutela Indeferimento

Data de Publicação: 22/08/2016

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Pensão por morte. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte Antecipação de tutela

Data de Publicação: 22/08/2016

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