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Partilha. Pacto antenupcial. Indenização

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Pacto antenupcial Indenização

Data de Publicação: 06/09/2016

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Alienação parental. Melhor interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Melhor interesse do menor Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Divórcio. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. FGTS. Multas e transferência de pontuação de infração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Imóvel Sub-rogação FGTS Multas e transferência de pontuação de infração

Data de Publicação: 05/09/2016

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Licença-maternidade. 180 dias. Pai solteiro

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade 180 dias Pai solteiro

Data de Publicação: 05/09/2016

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União estável. Reconhecimento. Companheira já falecida. Termo inicial. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Reconhecimento Companheira já falecida Termo inicial Prova

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável. Afastamento da recorrente do lar que servia de residência ao casal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável Afastamento da recorrente do lar que servia de residência ao casal

Data de Publicação: 02/09/2016

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Sucessão da companheira. Escritura pública de união estável. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão da companheira Escritura pública de união estável Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ação anulatória de escritura pública de união estável. Concessão da assistência judiciária gratuita

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação anulatória de escritura pública de união estável Concessão da assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 02/09/2016

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Inventário. Prova. Escritura pública de união estável. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inventário Prova Escritura pública de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 02/09/2016

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Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 02/09/2016

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