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Tema(s): Partilha Pacto antenupcial Indenização
Data de Publicação: 06/09/2016
Tema(s): Alienação parental Melhor interesse do menor Imposição de multa Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2016
Tema(s): Divórcio Partilha Imóvel Sub-rogação FGTS Multas e transferência de pontuação de infração
Data de Publicação: 05/09/2016
Tema(s): Licença-maternidade 180 dias Pai solteiro
Data de Publicação: 05/09/2016
Tema(s): União estável Reconhecimento Companheira já falecida Termo inicial Prova
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável Afastamento da recorrente do lar que servia de residência ao casal
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Sucessão da companheira Escritura pública de união estável Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Ação anulatória de escritura pública de união estável Concessão da assistência judiciária gratuita
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Inventário Prova Escritura pública de união estável Possibilidade
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Alimentos provisórios Fixação
Data de Publicação: 02/09/2016