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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Frequência a curso universitários. Necessidade demonstrada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade civil Frequência a curso universitários Necessidade demonstrada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Habeas corpus. Execução de alimentos. Maioridade civil superveniente da exequente

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos Maioridade civil superveniente da exequente

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos. Maioridade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Maioridade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Indenização por dano moral e material. Relação paterno-filial. Indeferimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por dano moral e material Relação paterno-filial Indeferimento

Data de Publicação: 24/08/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Regime de bens Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Data de Publicação: 24/08/2016

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Negatória de paternidade. DNA. Socioafetividade. Adoção à brasileira

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Negatória de paternidade DNA Socioafetividade Adoção à brasileira

Data de Publicação: 24/08/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios. Ex-companheiro

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios Ex-companheiro

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos. FGTS. Não vinculação

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos FGTS Não vinculação

Data de Publicação: 24/08/2016

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Divórcio c/c guarda e alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio c/c guarda e alimentos Ex-cônjuge Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Fixação de alimentos provisórios. Parentalidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Parentalidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/08/2016

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