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Tema(s): Investigação de paternidade Inexistência de vínculo biológico comprovado por DNA Ausência de alegação de socioafetividade
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Investigação de paternidade c/c retificação de registro Socioafetividade com o pai registral e com o biológico
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil Relação de socioafetividade Inexistência
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Fixação de alimentos Readequação do quantum
Data de Publicação: 06/12/2016
Tema(s): Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito Justiça gratuita Indeferimento
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Retificação de registro civil Impossibilidade
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Retificação de registro civil Pedido de alteração de grafia e inclusão de sobrenome de outra família
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Retificação de registro civil Requisitos
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Retificação registro civil Inclusão do nome da genitora
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 06/12/2016