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Lei Maria da Penha. ADI 4424. Violência Doméstica

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Violência Doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4424

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424

Data de Publicação: 30/09/2016

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Violência Doméstica. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Violência Doméstica Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei nº. 11.340/06. Maria da Penha. Irresignação ministerial. Violência doméstica

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Lei nº 11340/06 Maria da Penha Irresignação ministerial Violência doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Inventário. Intimação dos herdeiros durante o movimento grevista

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Intimação dos herdeiros durante o movimento grevista

Data de Publicação: 30/09/2016

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Execução de título judicial. Falecimento do devedor

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Execução de título judicial Falecimento do devedor

Data de Publicação: 30/09/2016

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Execução de título judicial. Falecimento do devedor. Representação do espólio pelo inventariante

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Execução de título judicial Falecimento do devedor Representação do espólio pelo inventariante

Data de Publicação: 30/09/2016

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Prequestionamento. Inexistência de lesão a dispositivo de lei federal. Herança

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Prequestionamento Inexistência de lesão a dispositivo de lei federal Herança

Data de Publicação: 30/09/2016

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Viúva. Prequestionamento. Código

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Viúva Prequestionamento Código

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação de guarda e posse de menores. Direito de visita do pai. Alienação parental. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de guarda e posse de menores Direito de visita do pai Alienação parental Ausência de comprovação

Data de Publicação: 30/09/2016

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