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Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Sentença proferida em ação de investigação de paternidadeConversão do julgamento em diligência
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/DF Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Efeitos ex tunc
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Partilha de bens Renúncia em divórcio Doação inoficiosa
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Regulamentação de visitas Descumprimento Convivência e manutenção do vínculo afetivo Melhor interesse do menor Multa
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Precedentes da jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Habeas corpus Ameaça Lei maria da penha Prisão preventiva Posterior soltura Perda do objeto
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Defesa do homem Inviabilidade
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Violência entre mulheres Aplicabilidade da lei Maria da Pinha Impossibilidade
Data de Publicação: 14/09/2016