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Tema(s): Guarda provisória Regularização da posse de fato Aplicação do princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 10/10/2016
Tema(s): Ação negatória de maternidades e paternidades c/c declaratória de maternidade Duplicidade de registros Adoção à brasileira
Data de Publicação: 10/10/2016
Tema(s): Direito das sucessões Bem gravado com cláusula de inalienabilidade Cônjuge que não perde a condição de herdeiro
Data de Publicação: 10/10/2016
Tema(s): Partilha de bens Extinção de condomínio Competência
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916 Cônjuge sobrevivente Direito de usufruto parcial
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Partilha amigável e partilha judicial Arrolamento Ação anulatória de partilha Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Inventário Usufruto vidual União estável
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Espólio Agravo Heredeiros
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Direito real de habitação Companheiros sobrevivente Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2016